A Receita Federal disponibilizou uma página que reúne o cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, com as datas previstas para implantação das mudanças relacionadas ao IBS e à CBS.
O cronograma permite acompanhar tanto o início das obrigatoriedades quanto a publicação dos leiautes técnicos necessários para a adaptação dos sistemas.
Quais são as próximas datas?
O cronograma prevê diferentes etapas de implementação até o início de 2027. Entre as próximas datas estão:
1º out. 2026 - Início da obrigatoriedade da NFS-e para serviços em geral, da NFCom, da Declaração de Importação de Remessa (DIR) e da 1ª fase da DeRE, destinada aos eventos de tabela dos contribuintes.
15 nov. 2026 - Início da 2ª fase da DeRE, com os eventos periódicos mensais.
1º dez. 2026 - Novas etapas para diferentes operações, incluindo documentos relacionados a plataformas digitais, alienação de imóveis, água e saneamento, gás canalizado, serviços específicos, bens imateriais, condomínios e locações, entre outros.
1º jan. 2027 - O cronograma passa a contemplar os documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e. A data também marca novas etapas para a DeRE, importações e operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
É importante observar que o cronograma diferencia a data de início da obrigatoriedade da previsão de publicação dos respectivos leiautes técnicos. As datas previstas podem sofrer ajustes conforme a evolução da implementação da Reforma Tributária.
Onde consultar o cronograma?
A página disponibilizada pela Receita Federal concentra as informações sobre a implementação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS e pode ser consultada para acompanhar as próximas etapas.
O cronograma decorre do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e a página de acompanhamento foi disponibilizada pela Receita Federal em 18 de setembro.
Receita Federal — Orientações da Reforma Tributária do Consumo
