A formalização do MEI contribuiu para aumentar as vendas de 75% dos microempreendedores individuais, segundo pesquisa divulgada pelo Sebrae em 9 de outubro. O resultado é o melhor da série histórica do levantamento e coincide com a aprovação de novas medidas para a categoria, incluindo a ampliação gradual do limite anual de faturamento até R$ 140 mil.
Formalização amplia oportunidades de negócios
A pesquisa Perfil do MEI e da MPE, realizada pelo Sebrae com 14 mil pequenos negócios em todo o país, aponta que três em cada quatro microempreendedores individuais perceberam aumento nas vendas após a formalização. Em 2024, esse percentual era de 74%.
A possibilidade de emitir notas fiscais foi a principal motivação para a formalização, mencionada por 32% dos entrevistados. O acesso aos benefícios do INSS apareceu em seguida, com 27%, enquanto 17% citaram a preocupação com a fiscalização. Os resultados mostram a importância da regularização para a atividade comercial e a proteção previdenciária.
Novo limite de faturamento do MEI
A Lei Complementar nº 238, sancionada em 21 de outubro, estabelece a ampliação gradual do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. O limite previsto é de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, observadas as condições orçamentárias estabelecidas na legislação.
A nova lei também permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados, em vez de apenas um. A ampliação oferece novas possibilidades de crescimento para pequenos negócios que se aproximam do limite atual de faturamento.
Outras medidas para os microempreendedores
O pacote aprovado também contempla a remissão de créditos tributários federais de responsabilidade dos MEIs, observadas as condições previstas na legislação. A medida busca reduzir o endividamento e favorecer a continuidade das atividades empresariais.
Para os microempreendedores, as mudanças reforçam a importância de acompanhar os novos limites, as regras de enquadramento e as obrigações fiscais, especialmente no planejamento das atividades para 2027.
