A recuperação judicial simplificada para pequenas empresas é o objetivo do Projeto de Lei 3068/2026, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta pretende facilitar a reorganização de negócios com dívidas de até mil salários mínimos, cerca de R$ 1,6 milhão, e no máximo 40 credores.
Menos custos e novas condições de negociação
O projeto contempla empresas constituídas há pelo menos seis meses e prevê planos de recuperação com descontos, parcelamentos e períodos de carência. Também permite o pagamento das custas judiciais ao final do processo, reduzindo as despesas iniciais.
Quando houver viabilidade econômica, a proposta prevê uma tentativa de conciliação entre empresa e credores por até 120 dias, antes da rejeição do plano ou da decretação da falência.
A simplificação poderá ajudar pequenos negócios a preservar atividades e empregos. Por outro lado, a recuperação precisa considerar os direitos dos credores e a capacidade real de pagamento das empresas.O PL 3068/2026 ainda depende de aprovação legislativa. Até lá, permanecem válidas as regras atuais de recuperação judicial.
