2 de setembro de 2026
Por Torge Sistemas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa nesta quarta-feira (2) a proposta que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC 221/2019 também prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Proposta ainda precisa passar pelo Plenário
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator no Senado. Se aprovada pela CCJ, ainda precisará receber ao menos 49 votos em duas votações no Plenário. Portanto, nenhuma mudança está em vigor neste momento.
