As novas regras fiscais de novembro de 2026 trazem mudanças na emissão de documentos eletrônicos. Empresas do Simples Nacional passam a utilizar o Emissor Nacional da NFS-e, enquanto três estados dispensam a inutilização de números não utilizados de NF-e e NFC-e.
NFS-e passa a utilizar o Emissor Nacional
Desde 1º de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional devem emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) pelo Emissor Nacional.
A exigência vale para operações sujeitas à emissão da NFS-e, inclusive nos municípios que possuem sistemas próprios. A emissão pode ocorrer pelo portal nacional ou por sistemas integrados à plataforma.
Inutilização de NF-e e NFC-e deixa de ser obrigatória
São Paulo, Bahia e Acre estão entre os estados que dispensaram a solicitação de inutilização de números não utilizados de NF-e e NFC-e.
Em São Paulo, a dispensa começou em 1º de novembro. Na Bahia, entra em vigor em 11 de novembro, mas o serviço continuará disponível até março de 2027, conforme a Secretaria da Fazenda.
A mudança elimina a necessidade de solicitar a inutilização quando houver saltos na sequência numérica, sem afastar a obrigatoriedade de numeração sequencial dos documentos.
Sistema Torge acompanha as mudanças
As alterações exigem atenção aos procedimentos fiscais e à configuração dos sistemas de emissão de documentos eletrônicos.
O Sistema Torge passa por ajustes contínuos para acompanhar as mudanças na legislação tributária e atender às novas exigências fiscais, contribuindo para a segurança e a eficiência das operações de seus clientes.







